Caso EDP. Supremo reduz pena de Pinho de dez para oito anos e seis meses de prisão

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do antigo ministro da Economia Manuel Pinho de dez anos para oito anos e seis meses de prisão.

Esta decisão surge depois de Manuel Pinho ter interposto um recurso.

Defesa de Manuel Pinho volta a falar em não corrupção Ler Mais “O STJ concluiu ter apenas competência para conhecimento da pena única aplicada ao concurso de crimes pelos quais o arguido foi condenado”, lê-se no comunicado do Supremo.

Apesar da “acentuada gravidade dos crimes praticados” e considerando a “imagem global dos factos e da personalidade”, o STJ justificou a decisão face à inexistência de antecedentes criminais e de novos comportamentos criminosos, à idade atual do arguido, à sua integração familiar e social, ao afastamento das funções públicas em cujo contexto ocorreu a atividade criminosa e a redução das exigências atuais de prevenção especial.

“Assim, concluiu que prevenção geral positiva, embora especialmente exigente, pode ser satisfeita mediante uma pena inferior à aplicada, que continue a representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos e a assegurar a reafirmação da validade das normas violadas”, referem.

Manuel Pinho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação, em 2024 , a 10 anos de prisão por ter sido alegadamente corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

O antigo ministro da Economia (2005-2009) invocava vários vícios e eventuais prescrições para pedir a absolvição dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal por que foi condenado, em junho de 2024, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

EDP.

Relação mantém 10 anos para Pinho e 6 anos para Salgado Ler Mais A pena de 10 anos de prisão foi confirmada em abril de 2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o que motivou o recurso decidido agora pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Em causa está o alegado recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários.

O então presidente do BES, Ricardo Salgado, foi punido com seis anos e três meses de prisão, e a mulher de Manuel Pinho, com uma pena suspensa de quatro anos e oito meses, igualmente confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril de 2025.