Queixa contra diretor da PJ: as falhas e incongruências nos documentos que o advogado de Rui Pinto diz serem prova de escuta ilegal

Há falhas e incongruências na documentação apresentada pelos autores da queixa contra o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro.

O advogado Aníbal Pinto – que representava o pirata informático Rui Pinto no caso Football Leaks e que acabou também condenado a uma pena suspensa de dois anos de prisão pelo crime de tentativa de extorsão – assenta a sua argumentação em “documentação interna da própria PJ” que é “incompatível com a versão apresentada perante o tribunal acerca da inexistência de gravação áudio de um encontro ocorrido em outubro de 2015”.

Os documentos anexados à queixa – avançados pelo Observador e a que a CNN Portugal teve acesso – referem uma “vigilância” no Porto e não em Oeiras.

Foi em Oeiras, mais propriamente numa área de serviço da A5, que teve lugar um encontro entre Aníbal Pinto e Nélio Lucas e Pedro Henriques, representantes do fundo de investimento Doyen – com quem o advogado procuraria chegar a acordo, para que Rui Pinto não tornasse públicos documentos comprometedores para o fundo, em troca de uma avultada quantia de dinheiro.

O encontro teve lugar a 21 de outubro de 2015. Segundo os queixosos, foi aproveitado para a realização de escutas ilegais, uma vez que não tinha sido obtida a autorização de um juiz de instrução criminal. Contudo, as datas presentes na documentação citada não coincidem com a indicada.

Há também documentação que não está assinada, e que, por isso, não tem validade jurídica nem vincula a PJ.

O encontro na A5 está no centro da denúncia do advogado e também do coordenador da PJ David Freitas contra Carlos Cabreiro e outros inspetores. Terá sido a partir dessa conversa que a PJ terá conseguido chegar à identidade de Rui Pinto.

O Ministério Público realizou esta quarta-feira buscas que tiveram Carlos Cabreiro e David Freitas como alvo . Aconteceram na sede nacional da PJ, na Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT) e no posto de trabalho de David Freitas.

A intenção seria encontrar a documentação original. É o que parece confirmar o comunicado feito pela Procuradoria-Geral da República: as buscas “visam a recolha de elementos probatórios tendentes a confirmar ou infirmar os factos constantes da denúncia que deu origem ao inquérito”.

Em caso estão alegados crimes de abuso de poder e de falsidade de testemunho agravado.

O advogado Aníbal Pinto socorre-se de um “Formulário de Requisição de Missão para Ativação da UPAT”, datado de 9 de outubro de 2015. É feito um pedido de “vigilância” de Aníbal Pinto, para que seja acompanhado enquanto alvo. Contudo, para a obtenção de vídeo ou áudio teria de haver uma indicação explícita.

O pedido de “vigilância” foi feito para o Porto, onde o advogado vive, referindo diretamente as moradas de casa e do escritório.

Além disso, é indicado como “tempo limite para encerramento da intervenção da UPAT” o dia 15 de outubro – ou seja, seis dias antes do encontro.

Os queixosos alegam que foi levada a cabo uma escuta ambiental ilegal, a 21 de outubro de 2015, também com base num “Relato de Diligência Externa” e numa “Informação de Serviço”.