OE2027. Andar de carro não vai ficar mais caro

O Orçamento não aumenta nenhum imposto sobre quem anda de carro: o ISV, o IUC e o IVA ficam iguais, e o adicional do IUC para carros a gasóleo mantém-se como estava.

Para quem usa transportes públicos, a aposta continua a ser o passe gratuito para os jovens e o investimento na rede de metro,… A proposta para 2027 não aumenta nenhum imposto sobre automóveis.

O Imposto sobre Veículos (ISV), pago na compra, e o Imposto Único de Circulação (IUC), pago todos os anos, ficam iguais.

O IVA também não muda.

Mantém-se apenas o adicional do IUC que os donos de carros ligeiros a gasóleo já pagam, além do imposto normal.

O documento também não altera as taxas do imposto sobre os combustíveis (ISP), uma vez que essas taxas, tal como a taxa de carbono, são fixadas por portaria do Governo ao longo do ano e não no Orçamento.

A proposta limita-se a definir para onde vai parte da receita: 30 milhões de euros por ano do ISP sobre a gasolina e o gasóleo seguem para o Fundo Ambiental, para projetos de restauro da natureza.

Até 10 milhões do imposto sobre o gasóleo agrícola financiam o apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional.

Apoios aos combustíveis entram hoje em vigor: até 457,80 euros por camião O Governo prossegue também a eliminação gradual das isenções nos combustíveis usados para produzir eletricidade, incluindo nos Açores e na Madeira.

A medida não toca nos combustíveis dos automóveis, mas pode ter efeitos indiretos nos custos da energia.

As taxas ambientais criadas no Orçamento de 2021 sobem 4%, embora o documento não especifique quais estão em causa.

Para o setor primário, mantêm-se os apoios ao gasóleo agrícola.

Os pequenos agricultores, aquicultores e pescadores que consumam até 2 000 litros por ano recebem um subsídio de 6,2 cêntimos por litro, a que se somam mais 4,2 cêntimos para quem tem o estatuto de agricultura familiar.

Os pescadores artesanais e os pequenos aquicultores têm apoios equivalentes na gasolina e no GPL.