Cortes na saúde eram "esperados" com fim do PRR. Mas a questão mantém-se: "Que garantidas temos que aquilo que é dito este ano vai ser cumprido no próximo?"

O Orçamento do Estado (OE) para 2027 prevê uma redução de 1,5% na despesa da Saúde face à execução estimada para este ano. A descida, porém, não é inesperada: é explicada em grande medida pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que deixa de financiar parte do investimento no setor. Ainda assim, há reduções em algumas das principais rubricas de despesa, nomeadamente na aquisição de bens e serviços e no investimento público.

Contas feitas, estão previstos 17.858 milhões de euros para a pasta tutelada por Ana Paula Martins, menos 1,5% do que os 18.125,9 milhões de euros de despesa total consolidada estimada para 2026, valor que inclui verbas relativas ao PRR. Do total da despesa consolidada prevista para o próximo ano, a maior parte será financiada por receitas de impostos, estimadas em 15.452,2 milhões de euros.

Céu Mateus, economista da Saúde e professora associada da Universidade de Lancaster, não se mostra surpreendida pelos valores apresentados pelo Governo e considera que alguns eram “expectáveis”. A queda de 1,5% da despesa face à execução estimada para este ano “corresponde a uma redução do investimento em infraestruturas por causa do fim do PRR”. Era algo que já se sabia que ia acontecer, sublinha: “É uma queda esperada.”

“Tirando a fatia do PRR, [a despesa] não desce isso. Se olharmos para o OE2026, sem PRR, e o que está previsto para 2027, há um acréscimo do orçamento para a Saúde”, explica a economista. Ainda assim, Céu Mateus alerta para os efeitos que mesmo uma redução relativamente pequena pode ter. “1,5% não é muito dinheiro, sobretudo num orçamento grande como o da Saúde. Não é a mesma coisa que um corte de 1,5% num orçamento pequeno, em que há mais esforço”, afirma.

A questão, diz, não é apenas o valor percentual da redução, mas o que será possível fazer com o dinheiro disponível - e com as promessas feitas. “É preocupante para quem ouve as notícias”, porque “se as pessoas acham que o SNS está a funcionar muito mal”, com este corte, “vão achar que tem menos dinheiro” e que funcionará pior. O que, continua, pode não fugir da realidade. A economista da Saúde defende que, mesmo que pequeno, qualquer corte no setor da Saúde terá impacto, seja na perceção das pessoas ou naquilo que realmente vivenciam. “A questão é: com o dinheiro que existe [previsto para 2027], o Governo vai conseguir fazer o que é preciso? É preciso ver o que o Ministério da Saúde disse que ia fazer em 2026 e não fez, como a redução das listas de espera, a atribuição de médicos de família. Se estas questões que para os cidadãos são muito importantes não são cumpridas, que garantidas temos que aquilo que é dito este ano vai ser cumprido no próximo? Essa é a maior preocupação”, vinca Céu Mateus.

No OE2027, o Governo volta às promessas feitas nos dois orçamentos anteriores. “A melhoria do acesso e a redução dos tempos de espera constituem outro eixo fundamental da política para 2027.