Quem pode votar em Espanha a 29 de novembro? O que está em causa na “lei dos netos”

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, antecipou as eleições gerais para 29 de novembro, e a chamada “lei dos netos” passou a ser um dos temas centrais da pré-campanha.

Segundo o diário espanhol ABC , a razão é que o Supremo Tribunal decidiu manter suspenso o direito de voto de 163.020 pessoas que se tornaram espanholas por esta via.

Governo e oposição trocam acusações, e o caso pode ter impacto, ainda que limitado, no resultado.

O que é a “lei dos netos”? Trata-se de um artigo da Lei da Memória Democrática, aprovada em 2022, que permite pedir a nacionalidade espanhola a filhos e netos de espanhóis que tiveram de fugir de Espanha durante a Guerra Civil e a ditadura de Franco, por razões políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual.

Ainda é possível pedir a nacionalidade? O prazo terminou em outubro de 2025.

Os pedidos entregues a tempo continuam a ser analisados pelos consulados e registos civis.

Onde começou o problema? Não na lei em si, mas na forma como foi aplicada.

Em outubro de 2022, o Ministério da Justiça publicou uma instrução a dizer que quem saiu de Espanha entre julho de 1936 e dezembro de 1955 era, por defeito, considerado exilado.

Ou seja, não era preciso provar que tinha sido perseguido.

O que decidiu o Supremo? Em setembro, a pedido do Vox e da associação Iustitia Europa, o tribunal ordenou que se separassem dois grupos: quem obteve a nacionalidade diretamente pela lei e quem a obteve pela instrução agora contestada.

Neste segundo grupo, o voto ficou suspenso.

O governo e o Ministério Público pediram que a suspensão fosse levantada, mas a 12 de outubro o Supremo disse que não.

Cinco dos seis juízes consideraram que a “pureza” do recenseamento eleitoral, um bem de interesse geral, pesa mais do que o direito de voto de cada pessoa neste caso.

Quem fica sem votar? E há exceções? Ficam afetadas 163.020 pessoas inscritas no recenseamento a 1 de agosto.