Açores vão perder 53 milhões de euros de receitas devido ao número da população diz Governo regional

Os Açores poderão perder, no próximo ano, cerca de 53 milhões de euros de receitas devido à atualização dos dados sobre a população residente no arquipélago, admitiu hoje o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Segundo Duarte Freitas, ouvido na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Ponta Delgada, a população residente nos Açores cresceu, mas em ritmo inferior ao resto do país, situação que acabará por ter "repercussões negativas" para os cofres da região, por exemplo, na sequência do regime de capitação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

"A capitação do IVA fará com que, em 2027, relativamente àquilo que eram os números anteriores da população, poderemos receber menos 20 milhões de euros de IVA, diretamente, por termos uma percentagem de população menos do que tínhamos em 2021", alertou o governante.

O titular da pasta das Finanças no arquipélago, que foi ouvido pelos deputados a propósito do quadro plurianual de programação orçamental para os próximos anos, realçou que estas alterações no número da população residente nos Açores farão também com que o Produto Interno Bruto (PIB) `per capita` cresça indiretamente, levando a região a perder mais 33 milhões de euros por via das transferências do Estado para as regiões autónomas.

"Tendo um PIB `per capita` acima dos 90%, teremos, como consequência indireta desta suposta boa notícia, na sequência do articulado da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a possível perda de mais 33 milhões de euros de receitas dos Estado", lamentou Duarte Freitas.

Apesar desta redução, não prevista, de receitas do Estado, o Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) pretende reforçar, em cerca de 40 milhões de euros, as transferências de verbas para o setor da Saúde nos Açores, que tem sofrido de um subfinanciamento crónico.

"Nós continuamos a prever um incremento, um esforço, para tentar diminuir ou anular o subfinanciamento crónico da Saúde nos Açores e, para 2027, prevemos crescer mais 40 milhões de euros nas verbas para a Saúde", prometeu o governante, que garantiu também que a região vai manter o nível de investimento público e até mesmo reduzir o nível da dívida da região.

O governante garante também que a Administração Pública Regional continuará a fazer um esforço, nos próximos anos, para reduzir o prazo médio de pagamentos no arquipélago, mantendo-o abaixo dos 60 dias.