O poder do passa-palavra na imigração

O conjunto de medidas implementadas pelo Governo de Luís Montenegro para controlar o fluxo migratório tem vindo, ao longo destes mais de dois anos de governação, a fechar todas as possibilidades que existiam de alguém entrar no país como turista e, depois, regularizar a sua situação como imigrante.

O grande game changer foi o fim da manifestação de interesse, mas, mesmo depois disso, continuaram a ser possíveis outras formas de manter oleado este canal dos 'falsos turistas' que chegavam sem visto consular prévio e conseguiam regularizar-se posteriormente, por exemplo, através da inscrição em cursos profissionais ou graças à matrícula de filhos menores no sistema de ensino português, que colocava os pais em condições de pedir o título de residência.

Como o DN avançou , estas duas hipótese foram, entretanto, anuladas pelo Governo, faltando apenas a publicação em Diário de República.

Durante o pico da entrada de estrangeiros em Portugal, quando a manifestação de interesse era possível, as redes sociais tiveram um papel determinante na difusão destas brechas no sistema – brechas, essas, que também foram exploradas por redes de imigração ilegal para atrair e introduzir milhares de cidadãos no país.

Ficaram famosos os vídeos, quase em formato de tutorial, em que influenciadores e imigrantes davam dicas aos futuros interessados em vir para o país sobre como reagir se fossem selecionados, no controlo de fronteiras, para inquérito pelos inspetores do extinto SEF.

Conselhos como, por exemplo, memorizar monumentos e outros pontos turísticos que, alegadamente, queriam visitar durante a estadia, de modo a reforçar junto do inspetor que vinham apenas para turismo e não para ficar a trabalhar no país.

É impossível dizer quantas pessoas foram 'influenciadas' por este tipo de conteúdos, que, acima de tudo, priorizam os cliques e não a transmissão de informação correta.

Nem se pode dizer que quem usou essa porta de entrada em Portugal tivesse um especial interesse em contornar as regras, porque, objetivamente, o verdadeiro apelo era esta ser a forma mais expedita, mais económica e menos burocrática para se conseguir a regularização.

Nos últimos meses, a inscrição em cursos profissionais e a matrícula de filhos menores na escolas continuaram a ser promovidas nas redes sociais, mas essa leva terá chegado ao fim.

Haverá sempre quem tente a sua sorte, entrando no país como turista e esperando para ver o que acontece depois, mas o grau de sucesso é agora diminuto, porque não sobram alternativas legais para avançarem com a regularização.

Com as alterações na lei, o Estado português recupera um poder que chegou a estar a ameaçado: o de controlar a imigração mediante o número de vistos de trabalho que o país quer, realmente, emitir.