Fenprof faz ‘queixa’ à Provedora sobre trabalho suplementar feito pelos professores durante época dos exames

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) decidiu avançar com uma ‘ queixa’ junto da Provedoria de Justiça relativamente ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores durante a época dos exames nacionais deste ano.

A estrutura sindical defende que as horas extraordinárias devem ser remuneradas como tal , contestando o modelo aplicado pelo Governo de pagar um euro por cada resposta classificada e 12 euros por cada prova reapreciada.

“A Fenprof entregou esta quinta-feira, 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação , visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado “, informa a estrutura, numa nota enviada esta tarde às redações.

Professores vão receber 12 euros para reapreciar cada exame Ler Mais Em comunicado, a Fenprof lembra que, na sequência dos constrangimentos sentidos na classificação dos exames nacionais, a tutela recorreu ao trabalho suplementar dos docentes e o ministro da Educação, Fernando Alexandre, até assumiu o compromisso de que essas horas seriam remuneradas.

No entanto, no final de julho, o Governo veio indicar, através de um despacho, que seria aplicado o complemento remuneratório de um euro por item classificado em suporte digital , em vez de se pagar essas horas como trabalho suplementar.

Ora, para a Fenprof, esta solução “ não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso” .

“A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero ‘complemento de reconhecimento e de compensação’ suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional”, sublinha a estrutura sindical, que justifica assim o pedido entregue esta quinta-feira à Provedora de Justiça.

“A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo Governo”, salienta ainda a federação.

MP abre inquérito à classificação dos exames nacionais Ler Mais Este ano, pela primeira vez, os exames nacionais foram avaliados de forma digital, tendo o processo registado várias falhas técnicas , nomeadamente folhas de continuação em falta , leitura de QRCodes que resultou na associação incorreta de folhas a provas , erros na parametrização com impacto no cálculo da classificação e mecanismos insuficientes de comunicação com os professores classificadores .