Governo compromete-se com Comissão Europeia a rever gratuitidade dos museus em 2027

O Governo comprometeu-se, com a Comissão Europeia, que levantou um processo de infração a Portugal por discriminação, a rever até ao final de junho do próximo ano o atual regime de gratuitidade dos museus, foi hoje anunciado.

"O compromisso que assumimos com a Comissão Europeia, naturalmente não avançámos os termos em que essa revisão será feita, foi de até ao final do primeiro semestre do próximo ano ter esta medida corrigida", afirmou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no parlamento, durante um debate de política setorial, explicando que o compromisso foi assumido numa reunião hoje de manhã.

A Comissão Europeia levantou um processo de infração a Portugal por discriminação entre cidadãos residentes em Portugal e noutros países da União Europeia, exigindo que as "regras discriminatórias" que permitem aos residentes no país, e não a visitantes de outros países da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano.

Aos deputados, a ministra recordou a existência do processo de infração, deixando a garantia de que "Portugal não vai gastar um euro a pagar uma multa de uma medida que sabe que não está conforme o Direito europeu".

"Precisamos do dinheiro na Cultura, para servir os agentes da Cultura, os criadores e para que as pessoas possam ter acesso à Cultura e não para pagar multas de medidas que sabemos objetivamente que temos de mudar", disse.

Apesar de se comprometer com uma revisão do regime de gratuitidade, o programa Acesso 52, Margarida Balseiro Lopes referiu que o Governo deve "garantir que os portugueses podem aceder aos museus 52 vezes por ano".

"Vamos ver em que termos, porque vamos ter de garantir uma igualdade de tratamento aos cidadãos que residem em qualquer outro país da União Europeia. Vamos rever a medida, foi essa garantia que demos à Comissão Europeia, tendo sempre a preocupação do acesso, mas do acesso com qualidade", reforçou.

A ministra não quer "que sejam sempre os mesmos a ir aos museus". "Temos 71% de pessoas que acedem a um museu, ao abrigo da medida Acesso 52 e não voltam. E, pelo menos, devemo-nos perguntar por que é que isto acontece.