Governo afasta reforma estrutural da Segurança Social e responde ao Chega: “Pensões estão protegidas”

O Governo garantiu esta quinta-feira que não vai fazer uma reforma estrutural da Segurança Social , apesar das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho, e que as “pensões presentes e futuras estão protegidas”.

“O Conselho de Ministros esteve hoje reunido, mas queria falar de algo que não decidimos nem vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural na Segurança Social.

Para que não haja dúvidas, e fique claro, o Governo assume que não o fará nesta legislatura.

O dossiê está fechado” , começou por dizer o ministro da Presidência, no briefing após a reunião de governantes.

António Leitão Amaro afastou um cenário de corte de pensões , um dia após o líder do principal partido da oposição ter dito que o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social serve de pretexto para o Governo “começar a dizer” que é preciso “cortar as pensões” a curto prazo.

Peritos defendem reforma das pensões com “consenso político” Ler Mais “O primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões.

As pensões estão protegidas e valorizadas com este Governo.

As pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas”, referiu o ministro da Presidência.

Segundo o ministro da Presidência, o estudo encomendado ao grupo de trabalho presidido por Jorge Bravo serve apenas como um “contributo para a discussão” e “para habilitar o país todo à análise, tal como o Livro Verde do Governo anterior socialista”.

Esta quarta-feira, na rentrée política do Chega, André Ventura acusou o Executivo de Luís Montenegro de ter “encomendado e manietado” o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, questionando o timing e as conclusões.

Na opinião do dirigente partidário, o relatório foi concebido para “neutralizar” a proposta do Chega de reduzir a idade da reforma, que o partido vai apresentar para o Orçamento do Estado para 2027.

Entre as conclusões do estudo está a conclusão de que os excedentes que têm sido anunciados nos últimos anos são uma “ilusão”, que resulta de não se ter em conta, por exemplo, os encargos da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O grupo de trabalho calcula que, considerando o saldo da Segurança Social e da CGA, o défice rondava os 1.944 milhões de euros no final de 2025.