Defesa de agente da PSP que matou Odair Moniz pede absolvição

Depois de o Ministério Público ter pedido uma pena superior e de prisão efetiva e de a família de Odair Moniz também ter recorrido para exigir um agravamento da condenação, a defesa do agente da PSP Bruno Pinto pede agora a absolvição.

No recurso a que a CNN Portugal teve acesso, a defesa contesta os principais fundamentos da decisão de primeira instância e sustenta que o agente deve ser absolvido, defendendo que atuou em legítima defesa e no legítimo exercício das suas funções policiais. Alega ainda que não houve excesso na utilização da arma, por considerar que os meios alternativos disponíveis já tinham sido tentados sem sucesso.

O recurso procura também afastar o dolo eventual que esteve na base da condenação. A defesa argumenta que Bruno Pinto não quis matar Odair Moniz nem se conformou com essa possibilidade, sustentando que pretendia atingir uma zona inferior do corpo para o imobilizar. Caso a Relação não aceite a absolvição, considera que uma eventual responsabilidade pela morte só poderia ser apreciada a título de negligência.

No pedido final, a defesa requer que o acórdão seja revogado e substituído por uma decisão que absolva Bruno Pinto em matéria penal e civil.

Bruno Pinto já foi reintegrado na PSP e encontra-se a desempenhar funções administrativas no Comando Distrital de Setúbal. A família de Odair Moniz pede precisamente no seu recurso que ele volte a ser suspenso de funções por um período não inferior a cinco anos