PSD avança com Estatuto para CNPMA, PS manifesta preocupações

O PSD justificou hoje a criação de um Estatuto para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) com a necessidade de garantir qualidade à regulação, com o PS a manifestar-se preocupado, alegando a retirada de competências.

"O PSD defende que a qualidade da regulação é uma condição essencial para a confiança no sistema de procriação medicamente assistida (PMA).

É essa a responsabilidade que assumimos com esta iniciativa", afirmou a deputada social-democrata Sofia Machado Fernandes, na apresentação do projeto de lei sobre o estatuto do CNPMA.

O grupo parlamentar do PSD avançou com a iniciativa legislativa depois de um projeto de lei sobre a mesma matéria, que tinha sido aprovado na generalidade, ter caducado em 2025, na sequência do fim da anterior legislatura.

Segundo Sofia Machado Fernandes, a proposta agora apresentada, que tem alguns ajustamentos face ao projeto de lei anterior, pretende dotar o CNPMA de um estatuto adequado às suas várias responsabilidades e prevê a possibilidade de o seu presidente exercer as funções a tempo inteiro e em exclusividade.

A deputada do PSD recordou ainda que foi criado um grupo de trabalho para analisar as entidades administrativas independentes que funcionam junto da Assembleia da República, admitindo que, por essa razão, o regime dos trabalhadores do CNPMA possa ser revisto, em função das conclusões que serão apresentadas.

As maiores reservas à iniciativa do PSD vieram da bancada do PS, com a deputada Elza Pais a considerar que em causa está matéria de fundo que "suscita mesmo grandes preocupações" e que diz respeito à gestação de substituição.

"Na anterior legislatura, o PSD apresentou um projeto que incluía referências às competências do conselho nesta matéria da gestação de substituição.

Surpreendentemente, no projeto que hoje discutimos essas referências colapsaram, desapareceram", alertou a parlamentar socialista.

Elza Pais considerou que é importante perceber as razões que levaram o PSD a retirar "todas as referências" a esta matéria, alegando que essa clarificação é "indispensável".

No debate de hoje, a bancada do Chega apresentou um projeto de resolução – iniciativa sem força de lei – que recomenda ao Governo o reforço do acesso à PMA no Serviço Nacional de Saúde e do banco público de gâmetas, entre outras medidas.

Segundo explicou a deputada Cláudia Estevão, o Chega pretende diminuir os elevados tempos de espera, propondo reduzir para 90 dias a mediana de espera pela primeira consulta e estabelecer a meta de 180 dias até ao início do primeiro ciclo.

Para as doentes oncológicas, a proposta prevê ainda uma "via verde para avaliar, em tempo útil, a possibilidade de preservar, sem atrasar o tratamento da doença, e garantir que essas mulheres possam vir a ser mães", adiantou a parlamentar.