TAP: quanto dinheiro gastou o Estado, quanto poderá recuperar com a Lufthansa e que garantias ficam para Portugal?

A história recente da TAP é também a história de duas estratégias políticas dos partidos que têm alternado no poder em Portugal: a privatização, defendida por governos do PSD, e a recuperação do controlo público, promovida por governos do PS.

Estas opções não permitem, por si só, concluir qual dos modelos foi financeiramente mais vantajoso: essa avaliação exige comparar custos, benefícios e riscos de cada operação.

A Lufthansa foi escolhida para adquirir 44,9% do capital, mas as contas finais não estão fechadas: qual foi o custo líquido da companhia para os contribuintes e que benefícios concretos recebeu o país em contrapartida? Além disso, o governo admite a venda de 100% do capital: a Lufthansa propõe pagar mais 1.351 milhões de euros pela aquisição dos restantes 50,1% da TAP — 863 milhões de euros em dinheiro e 488 milhões de euros em ações do grupo — numa eventual segunda fase da privatização, com conclusão prevista até julho de 2028.

Para avaliar a operação, é necessário recuar a 2015 e entender o dinheiro recebido pela venda de ações, os montantes investidos pelo Estado para manter a TAP em funcionamento e o valor estratégico das ligações aéreas asseguradas pela empresa.

É também preciso distinguir os valores já concretizados dos montantes previstos ou dependentes de decisões futuras.

Em 2015 — depois de uma tentativa falhada em 2012 —, o governo de Pedro Passos Coelho vendeu 61% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman (conhecido por fundar e desenvolver as companhias Morris Air, WestJet, JetBlue e Azul) e Humberto Pedrosa (grupo Barraqueiro), por 10 milhões de euros.

O acordo previa ainda uma capitalização de 338 milhões de euros destinada à empresa, montante que não deve ser confundido com receita recebida pelo Estado.

Para avaliar o resultado financeiro da operação, importa também saber se a capitalização foi integralmente realizada e quais as restantes condições financeiras e garantias associadas ao negócio.

No ano seguinte, o governo de António Costa renegociava a estrutura acionista e pagava cerca de 2,6 milhões de euros para aumentar a participação pública de 34% para 50%.

O acordo implicou ainda a subscrição de um empréstimo obrigacionista convertível de 30 milhões de euros e cerca de 300 mil euros em assessoria.

Apesar de passar a deter metade do capital, o Estado ficou inicialmente com apenas 5% dos direitos económicos da TAP, enquanto a Atlantic Gateway, com 45%, detinha 90% desses direitos, uma diferença que o Tribunal de Contas considerou relevante.

A renegociação devolveu ao Estado poder estratégico, mas trouxe compromissos de financiamento e responsabilidades associadas à dívida.

Em 2020, o Estado adquiriu mais 22,5% do capital por 55 milhões de euros e aumentou a sua participação para 72,5%.