Ana Mendes Godinho: relatório sobre pensões é uma “calculadora enviesada” e procura “criar pânico e medo”

Ana Mendes Godinho rejeita as conclusões do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social encomendado pelo Governo, garante que “não há défice” no sistema e acusa o documento de abrir caminho a uma “privatização silenciosa” através dos fundos de pensões privados.

Em declarações ao DN, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social contesta a metodologia seguida pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor universitário Jorge Bravo e considera que as contas apresentadas misturam dois sistemas que, defende, devem ser analisados separadamente: a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“ Este relatório faz de conta em tudo, em termos de contas mal feitas.

É uma calculadora enviesada que pretende criar pânico e medo nas pessoas ”, afirma Ana Mendes Godinho ao DN.

A ex-governante, que assumiu a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em outubro de 2019 no Governo liderado por António Costa, rejeita que exista atualmente um problema de défice na Segurança Social.

“ Não há défice no Orçamento, nem na sustentabilidade previsível da Segurança Social.

Há, sim, um défice no orçamento da Caixa Geral de Aposentações.

Um défice histórico”, sustenta, lembrando que a situação da CGA “decorre das características próprias daquele regime, fechado a novas inscrições desde 2006, e do papel do Estado enquanto empregador dos trabalhadores da Administração Pública abrangidos pelo sistema” .

Anualmente, explica, o Estado realiza transferências destinadas a cobrir as necessidades de financiamento da CGA.

É precisamente a junção das contas dos dois regimes que está no centro das críticas da deputada socialista ao relatório.

“O que este relatório faz é misturar as duas contas e baralha os dois sistemas, que não devem ser baralhados do ponto de vista das contas, que devem ser contas autónomas”, afirma.

Na leitura da dirigente socialista, os dois sistemas têm fontes de financiamento distintas e a sua análise conjunta pode transmitir uma imagem errada sobre a situação financeira da Segurança Social.

“Um é financiado pelo empregador Estado e pelos trabalhadores da Administração Pública e o outro financiado pelos trabalhadores do setor privado e pelas empresas e os empregadores”, explica.

“ Não devemos contaminar os dois sistemas e dizer, de repente, que agora os trabalhadores do setor privado iriam financiar as pensões dos funcionários públicos, o que seria completamente errado e injusto”, acrescenta.