"Espero que o Presidente da Assembleia da República não seja um bloqueio à transparência": Ventura insiste na CPI a Luís Neves

"O Presidente da Assembleia da República deve ter a equidistância e a imparcialidade para não obstaculizar a uma comissão parlamentar de inquérito, mesmo que isso possa eventualmente chocar com algum interesse partidário que exista", afirma André Ventura em resposta às exigências colocadas por Aguiar-Branco, depois de o partido ter decidido avançar "com uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar as incompatibilidades e conflitos de interesses que a gestão de Luís Neves parece ter gerado enquanto era diretor da Polícia Judiciária", nas palavras de Ventura.

O presidente da Assembleia da República solicitou à bancada do Chega que procedesse “à reformulação do objeto e dos respetivos fundamentos, suprindo as insuficiências identificadas, sob pena de rejeição” da admissão do requerimento. José Pedro Aguiar-Branco assinalou “insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos” inerentes ao inquérito parlamentar requerido pelo Chega, que “não permitem, na sua atual formulação, determinar a constituição obrigatória da comissão”.

O presidente do Chega afirma que o partido vai alterar a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária mas rejeitou um “bloqueio à transparência”. “O Chega procurará certamente consensualizar este texto, mas há uma linha e há uma exigência também fundamental, é que não restrinjam de tal modo isto que na verdade não sirva para nada."

"Um dos pontos que queremos é que se possam apurar as responsabilidades dos ministérios, de quem tutela a instituição. Por exemplo: não se pode fazer perguntas sobre porque é que Luís Neves foi afastado da Operação Influencer. Como assim não se pode saber isto?", questiona André Ventura. "O país tem o direito de saber se houve suspeitas de natureza política que levaram o Ministério Público a não confiar em Luís Neves", diz, sublinhando em seguida que, quanto à "delimitação dos atos de gestão", não vê qual é o problema, uma vez que "noutras propostas de comissão de inquérito, como da TAP ou do INEM, dizia-se que queriam saber a responsabilidade da tutela nos atos que lesaram o interesse público, sem especificar quais".

"Não queremos olhar ponto a ponto a atuação das autoridades em processos crime, mas temos que apurar responsabilidades num quadro de um período longo de gestão, que foi o que aconteceu. Queremos fazer uma análise global à imparcialidade da gestão de Luís Neves, mas também garantir que não houve interferência e influência política nestas decisões", defende. Para isso, "não pode haver uma especificação tal do objeto que depois a comissão não sirva para nada".

"Houve ou não investigações que tiveram (e todos sabemos quais) interferência de Luís Neves e que possam ter sido condicionadas politicamente?", pergunta. "Se não temos nada a esconder não temos medo de uma investigação."

"Espero que o Presidente da Assembleia da República não seja um bloqueio à transparência", conclui Ventura. "O regime e o sistema têm de ser transparentes."