Timor-Leste aprova regime especial de contratação pública para preparar presidência da ASEAN

O Governo timorense aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, um regime especial de contratação pública para preparar a presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que Timor-Leste vai assumir em 2029.

"O diploma estabelece um regime excecional e temporário para acelerar a contratação de obras de construção ou reabilitação de infraestruturas no município de Díli necessárias à preparação da presidência da ASEAN, bem como dos bens e serviços diretamente associados à preparação, execução, fiscalização e conclusão dessas obras", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O regime abrange a construção do novo Centro de Convenções, que está a ser construído no porto de Díli, e que tem de estar "operacional em tempo útil para o calendário de preparação da presidência da ASEAN", segundo o comunicado.

O diploma atribui também ao vice-primeiro-ministro, ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro do Turismo e Ambiente competência para "praticar os atos administrativos e financeiros necessários à respetiva contratação, incluindo autorizar a despesa e a abertura dos procedimentos, aprovar a adjudicação e celebrar os contratos em representação do Estado", independentemente do valor.

"Mantém-se a fiscalização prévia da Câmara de Contas para os contratos de valor superior a cinco milhões de dólares americanos", acrescenta o comunicado.

Timor-Leste aderiu à ASEAN em outubro de 2025, 14 anos depois de ter apresentado o pedido de admissão, e assume em 2029 a presidência da organização.

Criada em 1967, a ASEAN é integrada pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia, Filipinas, Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar e Vietname.