Municípios europeus temem perder o “comboio” da competitividade com novo orçamento

“ As regiões e os municípios são a força motriz da nossa capacidade de competir e de nos prepararmos para o futuro. ” A frase de Kata Tütóó, a ex-autarca de Budapeste que preside ao Comité Europeu das Regiões, é um alerta para o lugar que as estruturas descentralizadas dos 27 Estados da União Europeia reclamam ter no futuro orçamento plurianual da União Europeia.

A política húngara participou nesta segunda-feira, em Bruxelas, na abertura da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios , entre centenas de eleitos locais e um alto responsável europeu que Portugal bem conhece, António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Comité das Regiões alerta para pontos de fratura na Europa Ler Mais Kata Tütóó sinalizou a reivindicação dos municípios e regiões europeus num momento de grande relevância para o espaço comum, a construção de um orçamento para o horizonte 2028-2034 .

Falando após a intervenção em que o ex-primeiro-ministro português deixou vários alertas e insistiu na aprovação do orçamento plurianual pelos Estados-membros até final de dezembro, a presidente do Comité Europeu das Regiões salientou que “ a promessa da Europa é uma prosperidade partilhada ” e, referindo-se aos municípios e regiões, apontou que “ o próximo orçamento da União Europeia deve dar-lhes os meios para agir e garantir às pessoas uma verdadeira possibilidade de escolha para construírem o seu futuro onde se sentem em casa “.

Também interveniente nesta sessão no Parlamento Europeu, Vasco Cordeiro , deputado na Assembleia Regional dos Açores e presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE , pautou a sua participação por um discurso particularmente crítico em relação à Comissão Europeia .

O socialista que liderou o Governo Regional dos Açores de 2012 a 2020 não poupou nas palavras, aludindo ao relatório que o Comité Europeu das Regiões elaborou e deu a conhecer nesta segunda-feira: "O Relatório sobre o Estado das Regiões e dos Municípios assenta numa ideia simples: todos os europeus devem poder ficar onde querem viver.

É este o Direito de Ficar, e a Comissão afirma defendê-lo.

Pois bem, chegou a hora de a Comissão passar das palavras aos atos! Porque a Comissão diz uma coisa e faz outra.

Como se explica que seja a mesma Comissão a pôr em causa, na sua proposta de Quadro Financeiro Plurianual, tudo aquilo que torna esse direito possível — a parceria, a governação multinível, as abordagens de base territorial e a gestão partilhada?” Incisivo, o ex-governante açoriano salientou que sem estas condições “ as regiões não podem garantir os serviços públicos de qualidade que permitem aos nossos cidadãos permanecer na sua terra “.