CIP quer debate "sem tabus" sobre Segurança Social

A CIP — Confederação Empresarial de Portugal defendeu esta quarta-feira um debate “sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos” sobre o tema da Segurança Social, na sequência do relatório do grupo de trabalho criado para estudar a reforma do sistema.

“É muito positivo abrirmos a discussão sobre o tema Segurança Social para conseguirmos um debate plural, abrangente e sobretudo esclarecedor . Um debate sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos”, afirma a CIP num comentário escrito enviado à agência Lusa.

A reação da confederação empresarial surge na sequência do relatório “Reformar as Pensões em Portugal — Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — um Contrato entre Gerações”, apresentado na terça-feira pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”.

Embora esteja ainda a analisar as mais de 600 páginas do relatório, remetendo para mais tarde “uma análise ponderada sobre as conclusões”, a CIP destaca a importância de abrir um debate sobre o tema, considerando que “seria um erro viver na expectativa de que tudo estaria bem”.

A este propósito, nota que este é um “debate em curso em vários dos congéneres europeus” de Portugal, aos quais defende que o país pode “também ir beber alguma aprendizagem”.

O Governo criou um grupo de trabalho para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”, liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O seu objetivo passa pela “definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro” do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).

O relatório final foi entregue ao Governo em julho e apresentado na terça-feira, sendo que entre as várias propostas sugere a criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.

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Numa reação enviada hoje à Lusa, o Governo reiterou, contudo, que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, referindo que o relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o relatório “é um estudo técnico e independente, preparado autonomamente por este grupo, com conclusões e recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade”.

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“Trata-se de mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de segurança social, o qual será brevemente divulgado, e que o Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar”, acre