E os lucros nos combustíveis, pá?

É melhor pagar €1 euro por litro de combustível com impostos ou pagar €1,5 euros isento de impostos? Se amanhã o Estado decidir deixar de cobrar qualquer imposto sobre os combustíveis o preço dos combustíveis baixa automaticamente ou, pelo contrário, corremos o risco de as petrolíferas manterem os preços e aumentarem as suas margens de lucro? As perguntas só são retóricas na aparência.

No fundo, a questão é a de saber quem determina os preços dos combustíveis, de que forma, com que critérios e se, além dos impostos, também os lucros das empresas do sector da energia devem entrar na equação da redução do preço.

A resposta deve ser simples e directa: sim, devem.

E isso exige medidas imediatas de controlo e fixação dos preços dos combustíveis, acompanhadas de outras que permitam a recuperação do controlo público do sector energético.

É óbvio que é possível encontrar soluções que tornem mais justa e adequada a tributação dos combustíveis, seja por redução das taxas dos impostos que lhes são aplicados, seja com a eliminação da dupla tributação que existe na cobrança de IVA sobre um preço que já incorpora o ISP.

Mas quem põe o foco da discussão apenas nos impostos está a fazer um belíssimo favor ao Governo e às petrolíferas porque essa abordagem deixa de fora vários aspectos decisivos da discussão.

Desde logo a exigência que deve ser feita ao governo português de que intervenha para condenar e pôr fim à agressão dos EUA e Israel ao Irão, bem como à sua acção desestabilizadora de todo o Médio Oriente.

Essa é uma dimensão importante do problema na qual o governo português tem graves responsabilidades pelo papel cúmplice que tem assumido.

Por outro lado, aquela abordagem exclusivamente fiscal desconsidera o poder que as empresas do sector energético têm para fixar os preços como lhes convém, muitas vezes de forma especulativa e desprezando por completo as consequências dessas decisões sobre o povo e o país.

Poder que lhes é garantido pelas políticas de privatização e liberalização do sector energético.

A liberalização do sector energético, incluindo a privatização das empresas públicas, avançou a duas mãos, por acção de governos nacionais com a promoção e cobertura da UE.

Essa liberalização retirou aos Estados os instrumentos de intervenção no sector estratégico da energia e deixou os consumidores e a economia nacional à mercê das multinacionais e da sua gula pelo lucro.

Prometia-se a redução dos preços em resultado da concorrência entre as empresas.

O que se verificou foi uma organização em cartel das empresas de combustíveis que fixam os preços “magicamente” próximos umas das outras, sempre nivelando-os por cima.