Nova contratação da UE melhora regras alimentares nas compras públicas

A Comissão Europeia publicou esta terça-feira, 15 de setembro, a proposta de revisão do quadro da contratação pública da União Europeia (UE), reconhecendo a alimentação como um setor-chave onde as considerações de qualidade e sustentabilidade são importantes.

A proposta da UE contém várias alterações.

A melhor relação preço-qualidade (BPQR) passa a ser o critério de adjudicação por defeito, afastando-se da abordagem do preço mais baixo, que poderia estar a dificultar uma contratação mais sustentável.

A proposta introduz também a obrigação de as autoridades públicas ponderarem a divisão dos contratos em lotes, com o potencial de melhorar o acesso para pequenos fornecedores e agricultores.

A ProVeg Portugal considera estes pontos positivos mas assume que a proposta poderia ir mais longe, defendendo que as considerações ambientais, sociais e de saúde poderiam ter carácter obrigatório.

A empresa que mantém parcerias com diferentes municípios e instituições nacionais com o objetivo de promover uma oferta mais sustentável nos refeitórios públicos, o reconhecimento deste papel estratégico da contratação pública de alimentos constitui um passo importante para a UE.

A nível nacional, a ProVeg Portugal lançou este ano um guia com recomendações para cadernos de encargos, focado em promover ementas e compras públicas mais sustentáveis.

“A despesa pública em alimentação na UE ascende a 50 mil milhões de euros por ano, o que reflete o enorme potencial para moldar sistemas alimentares mais saudáveis, justos e sustentáveis”, refere Joana Oliveira, Diretora Nacional da ProVeg Portugal.

Lucia Hortelano, Gestora Sénior de Políticas da UE na ProVeg International, afirma que “os alimentos não são uma mercadoria como as outras.

Os alimentos que as instituições públicas compram e servem têm um impacto direto na saúde das pessoas, nos agricultores, nas comunidades e no ambiente”.