Com o fim da escala 6×1, será obrigatório folgar no domingo?

O fim da escala 6×1 não torna obrigatório que todos os trabalhadores folguem no domingo.

A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), assegura dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece preferência para que um deles ocorra aos domingos.

As duas folgas também não precisam ser consecutivas.

Isso significa que a substituição do regime regular 6×1 por uma organização com dois dias de descanso não implica, necessariamente, descanso fixo no sábado e no domingo.

Quem trabalha no fim de semana poderá continuar? O texto aprovado prevê escalas diferenciadas para atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Essas formas de organização dependerão de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Para as categorias com jornadas especiais, a proposta admite compensar sábados ou domingos trabalhados, preservando a média de duas folgas semanais remuneradas dentro do mesmo mês.

A garantia das duas folgas começará 60 dias após a promulgação da emenda.

Confira as mudanças previstas para o trabalhador .