"Drogômetro" da nova Lei Seca vai detectar 12 substâncias em motoristas

Motoristas poderão ser submetidos a testes capazes de apontar o consumo de 12 drogas e outras substâncias psicoativas durante fiscalizações de trânsito.

A novidade foi regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas ainda não há uma data definida para o início do uso do chamado "drogômetro" nas ruas.

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) já certificou um aparelho capaz de identificar 12 substâncias: anfetamina; cocaína; MDMA, conhecido como ecstasy; 6-MAM, associado ao consumo de heroína; LSD; Delta-9-THC, presente na cannabis; fentanil; cetamina; K2, grupo de canabinoides sintéticos; morfina; metanfetamina; MDPV.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18) e cria respaldo para que os órgãos de trânsito adotem equipamentos de detecção preliminar.

Isso, porém, não significa que o teste já esteja sendo aplicado imediatamente em todo o País.

O equipamento funciona por meio da análise da saliva e consegue identificar a presença de determinadas substâncias.

Diferentemente do bafômetro, o teste não mede a quantidade consumida.

Ele apenas indica se houve ou não detecção.

Apesar de o equipamento ter certificação desde 2024, faltava regulamentação específica para seu uso nas fiscalizações.

Com a publicação da nova norma, os órgãos de trânsito passam a ter base para implementar a tecnologia.

A resolução, no entanto, não estabelece um calendário nacional nem determina uma data única para o início das abordagens com o aparelho.

A adoção dependerá da estrutura e dos procedimentos definidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização em cada localidade.

A nova regra também não cria uma infração diferente.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) já prevê punição para quem dirige sob influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência.