Justiça de SC autoriza vítima de abuso sexual a retirar nome do pai da certidão de nascimento

Certidão de nascimento Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Justiça de Santa Catarina autorizou uma mulher a retirar do registro civil o nome do pai, após ele ter sido condenado por violência sexual contra ela.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado e a decisão proferida pela Vara da Família da Comarca de Criciúma (SC).

Além da exclusão do nome do genitor, também foi determinada a remoção dos nomes dos avós paternos do registro de nascimento da vítima e a alteração do prenome (primeiro nome) da mulher. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp O processo tramita em segredo de justiça e a decisão foi divulgada pelo Judiciário no começo deste mês de agosto após dar entrada no Judiciário em setembro de 2025.

Na sentença, o juiz destacou que a manutenção do vínculo nos documentos "representava uma forma de revitimização e poderia prolongar o sofrimento psicológico" da mulher.

Um laudo psicológico anexado ao processo reforçou que a mudança contribuiria para a reorganização emocional e para a proteção da dignidade da mulher.