Uso de reconhecimento facial para registrar presença de alunos é suspenso em escolas do Paraná

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A decisão foi estabelecida no último dia 6 e responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) desde 2025, com base em possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ação do MPPR foi direcionada ao governo estadual, à Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e à empresa contratada para operar o sistema, a eslovaca Innovatrics. Os procuradores pediram, além da suspensão do sistema, uma indenização por danos morais coletivos.

O uso de tecnologias de reconhecimento facial para controlar a frequência escolar de estudantes da rede pública estava operando no Paraná desde 2023, segundo reportagem publicada em março deste ano pela Agência Pública . A tecnologia utilizava biometria facial para registrar a presença de alunos em mais de 1.700 escolas estaduais, alcançando cerca de 1 milhão de estudantes.

A medida cautelar preventivo-corretiva vedou o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltada ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.

Ao analisar pedidos de participação no processo, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão reconheceu a relevância e a repercussão social do caso, autorizando o ingresso de diversas entidades como amici curiae , ou seja, permitindo que instituições, organizações da sociedade civil, associações e especialistas contribuam com informações técnicas e análises qualificadas para subsidiar a decisão judicial.

Em nota, o Sindicato dos(as) Professores(as) e Funcionários(as) de Escola do estado (APP-Sindicato) afirma que “a medida preventiva representa uma grande vitória para a comunidade escolar, fruto da atuação da APP-Sindicato em conjunto com a pesquisa desenvolvida pela professora Carolina Israel, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e pelo professor Rodrigo Firmino, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).”

O sistema funcionava por meio de fotografias feitas pelos professores em sala de aula. As imagens eram enviadas para um servidor, e um algoritmo identificava os rostos dos estudantes e registrava automaticamente quem estava presente ou ausente. A tecnologia utilizada foi desenvolvida pela Innovatrics e integrada a uma estratégia de digitalização da educação promovida pelo governo paranaense.

Segundo o governo do estado , a iniciativa busca reduzir o tempo gasto pelos docentes em tarefas administrativas e aumentar a eficiência da gestão escolar. No entanto, a reportagem da Pública reuniu relatos de professores e gestores que apontaram falhas frequentes. Em alguns casos, alunos presentes foram registrados como ausentes pelo sistema.

As críticas encontram respaldo em pesquisas acadêmicas. Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) verificou que a ferramenta atingiu uma taxa média de acerto de 91,1%, inferior aos 95% previstos no contrato firmado pelo governo.