Conselho aprova sem restrições venda de empresas do Consórcio Guaicurus

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a compra das quatro empresas que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, pelo Grupo HP Mobilidade, de Goiânia (GO).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A operação envolve a aquisição das quatro empresas Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco pela Maas Administração e Participações Ltda., ligada ao grupo empresarial goiano.

Com a aprovação, o Cade concluiu a análise concorrencial da operação, sem impor condições ou restrições à aquisição.

Isso significa que, sob o ponto de vista da defesa da concorrência, o órgão federal não identificou impedimentos para a transação.

"(...) diante do informado nos autos, tem-se que a Operação configura mera substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos", cita parte da decisão.

O aval, entretanto, não representa a conclusão da venda nem autoriza automaticamente a transferência da operação do transporte coletivo.

Como as empresas integram o consórcio responsável por um serviço público concedido pelo município, a mudança de controle ainda depende da análise e autorização da Prefeitura de Campo Grande.

A administração municipal condiciona a autorização a compromissos relacionados à melhoria do serviço, incluindo renovação da frota, incorporação de ônibus com ar-condicionado e intervenções nos terminais.

O processo apresentado ao Cade foi protocolado em 28 de setembro deste ano e reúne informações sobre as empresas envolvidas, a estrutura da operação e as atividades econômicas dos grupos participantes.

A análise do órgão federal se concentra nos possíveis efeitos da aquisição sobre a concorrência.

Questões como cumprimento do contrato de concessão, qualidade dos ônibus, frequência das linhas e obrigações de investimento permanecem sujeitas à fiscalização e às decisões do poder concedente municipal.

Dessa forma, a aprovação representa uma etapa importante para a entrada do Grupo HP Mobilidade no transporte coletivo da Capital, mas ainda não estabelece quando a nova administração poderá assumir efetivamente o controle das empresas.