STF amplia punições da Lei Maria da Penha para outros crimes de violência contra a mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha.

A Corte também estabeleceu que a lei será aplicada durante as eleições deste ano para combater violência política contra as candidatas.

Ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF em fala sobre o direito das mulheres com a Lei Maria da Penha.

Foto: Alejandro Zambrana/STF Pela decisão do STF, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.

A ampliação prevê ainda que a legislação deverá ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher .

Antes da aprovação, a norma de 2006 era aplicada somente em casos de violência doméstica, famílias ou relação amorosa com a vítima.

“Tentando sobreviver”: e-mail revela rotina de violência e cárcere privado relatada por mulher em Colombo A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Mulheres que salvam mulheres: quem são as guardas da Patrulha Maria da Penha que mudam vidas em Curitiba Durante a sessão, a única mulher no STF, a ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a lei foi feita para proteger a mulher.

Homem é preso após descumprir medida protetiva, invadir casa da ex e ameaçar a mulher de morte em Londrina “Quem ama não mata.

O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder.

O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós” disse a ministra Julgamento reverteu decisão da Justiça de Minas Gerais Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais, que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la .

Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela.