Austrália vai taxar big techs que não pagarem por notícias locais

A Austrália aprovou uma lei nesta quinta-feira (20) que forçará gigantes da tecnologia a pagar milhões de dólares em taxas caso não fechem acordos comerciais com veículos de imprensa locais para a exibição de notícias em suas plataformas.

O News Bargaining Incentive (Incentivo de Negociação de Notícias, em português) tributa as empresas em 2,5% sobre o que faturam com receitas publicitárias, a menos que firmem esses acordos .

Leia mais Irlanda questiona TikTok após trend de vídeos com direção perigosa Governo da Austrália faz acordo com Roblox sobre usuários jovens Ex-engenheiro da Meta diz que avisou liderança sobre vício em jovens A arrecadação obtida com o programa será direcionada a veículos de imprensa locais australianos, cujo conteúdo ajuda a impulsionar o engajamento dos usuários e as receitas de publicidade nas plataformas das empresas de tecnologia.

A taxa se aplica à Meta, ao Google (controlada pela Alphabet), ao TikTok e ao LinkedIn (da Microsoft), cobrindo empresas que possuem um serviço “significativo” de busca ou rede social na Austrália e receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (US$ 178 milhões).

As plataformas podem evitar a cobrança alcançando acordos com pelo menos oito editores diferentes até o final do seu período de apuração.

O valor desses acordos seria abatido de sua obrigação tributária.

Os acordos devem apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados ao conteúdo de notícias produzido pelos editores e disponibilizado online pela plataforma, prevê a legislação.

Os gastos com grandes veículos geram um abatimento de 150%, enquanto os investimentos em veículos de pequeno e médio porte garantem um abatimento de 200%.

Além disso, qualquer acordo individual está limitado ao teto de 25% da obrigação tributária da plataforma.

“A legislação já está em vigor, e o recado para que as plataformas busquem acordos comerciais é claro.

Os acordos precisarão ser finalizados antes do término do período de apuração financeira da plataforma digital para que possam ser usados no abatimento de sua obrigação naquele período”, declarou o governo em comunicado.

“Este é um dia importante para as empresas de notícias e para o jornalismo australiano.” A aprovação da proposta ocorre um dia após o parlamento aprovar leis que restringem anúncios de apostas.

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