‘Pix’ a MEIs, anunciado por Lula, funcionaria a partir de 2027 e custaria R$ 5 bi

A proposta de um “ pix ” para microempreendedores individuais ( MEIs ) só vai funcionar de 2027 em diante, de acordo com um ministro da área econômica ouvido pelo JOTA .

A ideia reduz o impacto eleitoral da iniciativa, anunciada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

A ideia foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça (13/10).

Seriam pagos até R$ 5 mil a quem quiser empreender.

Quer receber reportagens do JOTA com mais frequência? Clique aqui e selecione o JOTA como fonte de informação no Google Notícias O fomento direto será não reembolsável: o empreendedor não precisará devolver o valor recebido.

O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto para entregas.

De acordo com a campanha à reeleição de Lula , seriam R$ 5 bilhões ao longo do eventual quarto mandato.

Mas a iniciativa ainda será proposta futuramente ao Congresso .

Esse seria apenas um passo futuro da política pública voltada para MEIs e não vai agora ao Congresso.

O que vai para o Parlamento neste momento é a proposta de perdão de dívidas de MEIs com o governo federal — com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Será um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União.

A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

O objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades.

A avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis.