Áudio: Estatuto do Aprendiz vai ao Plenário com pedido de urgência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (11) o Estatuto do Aprendiz ( PL 6.461/2019 ), que estabelece novas regras para a contratação de jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O texto mantém a obrigatoriedade da cota de contratação de 5% a 15% para médias e grandes empresas e prevê contrato de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um. A proposta também garante direitos como férias para menores de 18 anos no mesmo período do recesso escolar. O texto segue com urgência para o Plenário do Senado.
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