Fim da escala 6×1 muda rotina de quem trabalha em supermercado? Entenda
Quem trabalha em supermercado passará a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado com a entrada em vigor das novas regras previstas na proposta que acaba com a escala 6×1.
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 14, e segue para promulgação pelo Congresso.
“O funcionamento desses estabelecimentos aos fins de semana poderá ser mantido.
A mudança recai sobre a organização da jornada dos empregados, que passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos”, explica Platon Neto, professor de Direito Processual do Trabalho, ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) e sócio do escritório Lara Martins Advogados.
Isso significa que trabalhar aos sábados ou domingos não será automaticamente proibido.
A empresa deverá distribuir os dias de trabalho e descanso das equipes para manter o atendimento e cumprir as novas exigências.
Continua após a publicidade Como poderão ser organizadas as folgas O texto prevê uma possibilidade excepcional de compensação dos descansos por negociação coletiva.
Nesse caso, será necessário assegurar uma média de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, respeitando também um descanso mínimo a cada semana.
No entanto, a possibilidade não autoriza a empresa a redistribuir livremente as folgas por decisão própria.
O regime depende de acordo ou convenção coletiva e precisa respeitar os limites previstos no texto.
Continua após a publicidade “Isso exigirá planejamento das escalas de revezamento e poderá demandar redistribuição de horários ou ampliação das equipes, conforme a atividade.
O desafio para o comércio será manter o atendimento ao público sem descumprir os novos limites de jornada e descanso”, afirma o professor.
Quando a jornada será reduzida A aprovação no Senado não altera imediatamente a rotina dos funcionários.
A proposta ainda depende de promulgação pelo Congresso e publicação oficial da emenda constitucional.
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