Toffoli acerta na forma e no conteúdo em decisão sobre Renan, diz jurista

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× O ministro Dias Toffoli acertou "tanto na forma quanto no conteúdo" ao suspender a propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão) , avaliou o jurista Fernando Neisser no UOL News - 2ª edição , do Canal UOL.

Toffoli determinou a suspensão de postagens e da propaganda eleitoral digital do candidato do Missão nas redes sociais após a campanha não informar, no prazo, perfis usados nas redes sociais. A decisão também proibiu Renan de participar de debates e suspendeu repasses do fundo de campanha à chapa.

O ministro Toffoli acertou tanto na forma quanto no conteúdo. O que se viu ali, e o tema surgiu em uma matéria jornalística na semana passada, foi uma clara tentativa de fraude por parte da campanha de Renan Santos, que ocultou propositalmente páginas que estão em uso há anos.

Era absolutamente indiscutível que a página principal de Renan Santos, com milhões de seguidores e que ele usa há muito tempo, seria a usada na sua campanha, como estava sendo usada até então, exatamente para burlar uma regra nova que foi criada esse ano. Fernando Neisser

Segundo Neisser, a regra do TSE busca impedir que as plataformas recomendem automaticamente páginas oficiais de candidatos a pessoas que não seguem aquelas contas, já que o funcionamento do algoritmo é "opaco" e pode desequilibrar a disputa.

As plataformas fazem recomendações para as pessoas de dois tipos: há as de propagandas pagas e as orgânicas. São páginas que, por afinidade, o algoritmo da plataforma entende que uma pessoa pode querer ver.

Esse algoritmo é considerado muito opaco. Não temos ideia por que uma determinada página é recomendada e outra não. Fernando Neisser

O jurista disse que, ao atrasar a comunicação de perfis, Renan teria ganhado dias de exposição em massa por recomendações orgânicas, enquanto outros candidatos já estavam submetidos à restrição prevista na norma eleitoral deste ano.

O que Renan fez, portanto, foi fazer uma burla, um atalho. Ele ganhou com isso muitos dias de campanha. Nós já estamos há 15 dias em campanha eleitoral. Em todo esse tempo permaneceram sendo recomendadas as páginas dele, passando na frente de outros candidatos que seguiram a regra. Fernando Neisser

Neisser também avaliou que o caso pode ter consequências mais duras, a depender do que for apurado. Para ele, a Justiça Eleitoral tem olhado com mais atenção para abusos nas redes, por entender que eles podem desequilibrar o jogo eleitoral.

Em tese, pelo menos, é um caso que pode levar à cassação. Nós não estamos falando de um dia ou dois de problema, mas de um terço. Por 15 dias ele pôde fazer uma propaganda que outros não puderam. Fernando Neisser

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