Enel apresenta alegações finais no processo que pode cassar concessão

A Enel Distribuidora São Paulo apresentou as alegações finais no processo de caducidade em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ), que pode culminar na recomendação pelo rompimento do contrato de concessão da empresa.

No documento, que foi enviado na última quinta-feira (19/8), a Enel pediu nulidade do processo e alega que melhorou os indicadores desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana de São Paulo.

A Enel ainda sustenta que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente e que a agência alterou os critérios de desempenho de forma unilateral ao longo do processo.

Segundo a distribuidora, o critério de restabelecer 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos não estava previsto no Termo de Intimação original, assinado após os eventos climáticos de 2024, e foi aprovado por meio de um despacho, sendo aplicado retroativamente a eventos anteriores.

A empresa pediu ainda que a Aneel faça uma análise estruturada dos impactos da recomendação de caducidade sobre os consumidores e sobre a qualidade do serviço, incluindo impactos tarifários esperados.

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O processo ainda será pautado pelo conselho da agência.

Os três dos maiores e mais recentes apagões em São Paulo aconteceram sob o contrato atual: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025 — este último deixou quase 5 milhões de clientes sem luz por dias .

O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028.

Caso a caducidade seja indicada pela Aneel, a decisão final caberá ao governo federal, através do Ministério de Minas e Energia.

Milhões em Multas Na semana passada, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo ( Arsesp ) rejeitou um recurso da distribuidora e manteve uma multa de R$ 83 milhões à empresa por irregularidades e problemas nos procedimentos de faturamento de contas de luz.

A decisão foi tomada após reunião do conselho diretor na quarta-feira (12/8) e publicada no Diário Oficial do estado.

Desde 2019, quando assumiu a concessão de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, a Enel recebeu ao menos nove multas pela Fundação Procon-SP.

O valor somado chega a R$ 77,7 milhões.