Minas: Justiça dá prazo para Caeté substituir veículos de tração animal

Belo Horizonte – O município de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá elaborar um plano em 120 dias , para organizar o manejo ético e sanitário de animais de grande porte e promover a substituição gradual de veículos de tração animal .

A determinação é do juiz Douglas Silva Dias, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté.

Pela decisão, a prefeitura terá prazo improrrogável de 120 dias para apresentar o planejamento.

O documento deverá estabelecer um cronograma progressivo para colocar as medidas em prática, com execução prevista para ocorrer em, no máximo, 24 meses .

A determinação foi tomada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

O processo envolve questões relacionadas ao bem-estar dos animais, à proteção do meio ambiente e à saúde pública.

Segundo o Ministério Público, animais como cavalos e bois são encontrados em condições precárias na área urbana de Caeté .

Além de relatos de maus-tratos, os animais permanecem soltos em vias públicas, situação que pode provocar acidentes de trânsito e aumentar o risco de transmissão de zoonoses, entre elas febre maculosa, raiva e mormo.

Leia também Minas Gerais Cidade histórica de MG começa a trocar cavalos por charretes elétricas Minas Gerais Após polêmica com cocho, Poços de Caldas indeniza charreteiros Medidas propostas pelo Ministério Público Na ação, o MPMG pediu que a prefeitura implantasse um sistema de cadastro e registro dos veículos de tração animal, dos proprietários e dos animais utilizados para puxá-los.

Também foi solicitada a criação de mecanismos para licenciar e autorizar os condutores, com renovação periódica das permissões .

O município ainda deveria apresentar formas efetivas de fiscalização e indicar qual órgão ou entidade ficaria responsável pela manutenção dos cadastros.

Entre as demais medidas defendidas pelo Ministério Público estavam a participação obrigatória dos condutores em cursos e programas de capacitação, a apresentação de atestados de saúde dos animais e a exigência de que, durante o trabalho, os responsáveis portassem a documentação de autorização e licenciamento.

A ação também tratou da forma de guarda e destinação dos animais encontrados soltos, da preparação dos profissionais envolvidos no atendimento e da implantação de abrigos.

Prefeitura alegou existência de legislação Durante o processo, a Prefeitura de Caeté afirmou que o município já possuía legislação para regulamentar a questão e, por isso, não seria necessário criar novas normas sobre o assunto.