ABRAMPA propõe instrumentos econômicos para garantir recursos às Unidades de Conservação

Nota técnica reúne mecanismos previstos em lei para ampliar o financiamento das UCs e garantir recursos para regularização fundiária, gestão e manutenção das áreas protegidas

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançou a nota técnica “ Regularização das Unidades de Conservação: instrumentos econômico-financeiros para a sua adequada implementação e gestão ”. A publicação sistematiza mecanismos previstos na legislação brasileira que podem ser utilizados para financiar a implantação, a regularização fundiária, a gestão e a manutenção das Unidades de Conservação (UCs).

Elaborada no âmbito do projeto ABRAMPA pelo Clima, o documento aponta que a insuficiência de recursos financeiros é um dos principais obstáculos à efetiva implementação das áreas protegidas. Segundo a publicação, muitas UCs permanecem como “parques de papel”, criadas formalmente, mas sem condições materiais para cumprir plenamente seus objetivos de conservação. O levantamento reúne instrumentos que estão dispersos em diferentes normas e apresenta recomendações para sua implementação, fiscalização e monitoramento.

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Para o coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima e promotor de Justiça Alexandre Gaio, a proteção das Unidades de Conservação depende cada vez mais da capacidade de transformar instrumentos jurídicos existentes em políticas públicas efetivas. “O Brasil já possui um conjunto robusto de instrumentos legais capazes de financiar a implementação das Unidades de Conservação.