PEC da Segurança Pública: emenda amplia atuação da União e muda o combate ao crime organizado

Especialistas veem avanço na integração das forças de segurança, mas apontam gargalos em inteligência, sistema prisional, efetivo e combate ao financiamento das facções

A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, teve o texto-base aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. A iniciativa tem como intenção melhorar a integração entre órgãos de segurança pública do governo federal, estados e municípios e ampliar o combate às organizações criminosas. A proposta já havia sido aprovada em março deste ano na Câmara de Deputados com 461 votos favoráveis.

De forma geral, a proposta endurece medidas para o combate às organizações criminosas, aumenta as competências das forças de segurança e autoriza a criação de polícias municipais (desde que os municípios comprovem condições financeiras e cumpram critérios nacionais). Entre as medidas que serão implementadas, caso seja aprovada no plenário, estão um sistema integrado de segurança pública, novas competências para a Polícia Federal, ampliação da atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a destinação de recursos para os estados e Distrito Federal.