TJ mantém bloqueio bilionário em ação sobre iluminação pública de São Paulo

O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve integralmente o bloqueio de bens decretado contra empresas ligadas à concessão de iluminação pública e semafórica do município.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (31/8), em despacho de agravo de instrumento movido pelo Ministério Público estadual.

O bloqueio, determinado em 14 de agosto , atinge a concessionária Iluminação Paulistana SPE S/A e as empresas CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica e FM Rodrigues & Cia, além de ex-agentes públicos e do presidente da SP Regula.

As defesas argumentaram que a indisponibilidade dos ativos compromete a operação dos sistemas de iluminação e semáforos da cidade.

Nos recursos, a alegação foi de que o bloqueio gera um “grave risco” para as operações, o que poderia gerar um colapso nos sistemas.

Elas chegaram a oferecer uma garantia de R$ 1,02 bilhão como alternativa para liberar os bens.

Houve ainda um pedido da CLD Construtora para excluir da base do bloqueio os R$ 513 milhões referentes à multa aplicada no processo original, e substituí-lo por um seguro-garantia.

Ao analisar os pedidos, o relator do caso, no entanto, entendeu que todos, em maior ou menor medida, buscavam reabrir a discussão sobre o mérito do bloqueio.

Borelli entende que os pleitos não são cabíveis nesta fase do processo.

Leia também Manoela Alcântara TJSP manda bloquear R$ 1 bilhão em bens em caso da iluminação pública São Paulo Veja alvos de bloqueio de R$ 1 bilhão por fraude na iluminação de SP Vinicius Passarelli MPSP pede intimação contra Nunes em ação que mira iluminação de SP O desembargador explicou que o agravo de instrumento se presta apenas a avaliar se persistem os requisitos legais para a medida de urgência, já examinados quando o recurso foi recebido; a análise aprofundada dos valores e das garantias ficará para etapa própria, com produção de provas.

Com isso, a decisão original foi reafirmada sem alterações, e as partes foram intimadas.

Além de participar do consórcio em iluminação pública, a CLD mantém contratos grandes com a Prefeitura de São Paulo, sendo a gestora do consórcio do Smart Sampa, de videomonitoramento e reconhecimento facial, ao custo de R$ 9,8 milhões por mês.

Bloqueio O bloqueio já tinha sido determinado por Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público, após a primeira instância ter negado os pedidos liminares apresentados pelo MPSP em uma ação civil pública.

Agora, ele reafirmou decisão.