Câmara de Fortaleza aprova novos planos de carreiras para Guarda Municipal, Defesa Civil e Segurança Institucional

Guarda Municipal de Fortaleza é um dos órgãos impactados com a medida.

Divulgação/Prefeitura de Fortaleza A Câmara de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (27), a criação dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Defesa Civil e da Assessoria de Segurança Institucional (ASI).

A proposta estabelece novas regras para a ascensão nas carreiras e prevê melhores condições para essas categorias.

Ao todo, mais de 3 mil servidores que compõem segurança municipal da capital serão contemplados.

O PCCS da Guarda Municipal foi promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT).

A categoria estava há quase 20 anos sem uma atualização das carreiras. ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp Evandro enviou, na segunda-feira (24), um pacote para o Legislativo municipal com três projetos de lei complementares que tratavam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores que compõem as forças de segurança ligadas ao município.

Guarda Municipal de Fortaleza O PCCS da Guarda Municipal promove uma ampla reformulação da carreira, com atualização das regras que estavam em vigor desde 2007.

O texto cria uma carreira única para os profissionais da corporação, estabelece novos critérios para progressão funcional e prevê mecanismos de valorização salarial e qualificação profissional.

Na mensagem enviada aos vereadores, Evandro afirma que a valorização da categoria significa investimento estratégico para o fortalecimento da segurança em Fortaleza.

O projeto estabelece que a carreira da categoria passe a ser estruturada de forma ascendente nas classes de guarda, subinspetor e inspetor, com cada uma delas dividida em níveis.

Além disso, prevê que o desenvolvimento funcional ocorra anualmente por meio de promoções por mudança de nível e promoções por ascensão hierárquica.

Para novos servidores admitidos por concurso público, a jornada de trabalho será obrigatoriamente de 240 horas mensais, enquanto servidores ativos na data de publicação do projeto ficam com direito garantido de manter a jornada anterior.

A remuneração dos servidores será composta pelo vencimento base acrescido de vantagens como a Gratificação Específica de Segurança Cidadã (GESC) de 100%; a Gratificação de Risco à Vida (GARV) de 40%; o Diferencial de Hierarquia (DH) de 10% para Subinspetores e 15% para Inspetores; e o Incentivo à Titulação (ITA) de até 15% para especializações.

Defesa Civil O Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Defesa Civil adequa a nomenclatura do cargo para Agente de Proteção e Defesa Civil, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.