Litigância climática qualificada começa na ciência

Qual deve ser o papel da ciência nas decisões judiciais relacionadas às mudanças climáticas? E quem produz as evidências necessárias para que tribunais possam avaliar responsabilidades, reconhecer danos e determinar medidas de reparação, mitigação ou adaptação? Essas questões orientaram minha participação no evento The Future of Climate Litigation Worldwide and Best Practices for Brazil, realizado em 23 de setembro, na Columbia Law School, em Nova York, durante a semana da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Promovido como um evento paralelo especial, o encontro reuniu pesquisadores e juristas para discutir o avanço da litigância climática no mundo e as experiências que podem contribuir para o aperfeiçoamento dessa agenda no Brasil.

Durante o painel, sustentei que a litigância climática qualificada começa antes de chegar aos tribunais: nos laboratórios, nas estações de pesquisa, no trabalho de campo e na produção contínua de dados submetidos à avaliação científica.

Ao discutir como o Poder Judiciário deve analisar os danos provocados pelas mudanças climáticas, é necessário perguntar também quem produz as evidências que tornam esse julgamento possível.

Decisões sobre causalidade, atribuição de responsabilidades, redução de emissões ou adequação de planos climáticos dependem da qualidade dos dados apresentados.

Um tribunal será tão rigoroso quanto a base científica colocada à sua disposição.

É justamente nesse ponto que a universidade se conecta à litigância climática.

Além de formar profissionais e produzir conhecimento, as instituições de pesquisa podem fornecer dados, métodos de análise, inventários de emissões, sistemas de monitoramento e estudos de atribuição capazes de fundamentar decisões administrativas e judiciais.

Podem, portanto, construir parte da infraestrutura de evidências de que a Justiça necessita para enfrentar conflitos ambientais cada vez mais complexos.

Uma emergência que exige decisões fundamentadas O debate tornou-se ainda mais urgente diante do agravamento da crise climática.

A concentração de dióxido de carbono na atmosfera chegou à marca de 420 partes por milhão, cerca de 151% do nível registrado no período pré-industrial.

A Organização Meteorológica Mundial confirmou 2024 como o ano mais quente já registrado e o primeiro ano civil com temperatura média global superior a 1,5°C em relação ao período pré-industrial.

Isso não significa, tecnicamente, que o limite de longo prazo estabelecido pelo Acordo de Paris tenha sido definitivamente ultrapassado.

O dado, no entanto, representa um alerta inequívoco sobre a velocidade e a dimensão das transformações em curso.