Cabo Deyvison é mantido no cargo de vereador em Mossoró até julgamento de recurso na Justiça Eleitoral

Cabo Deyvison foi eleito vereador por Mossoró Câmara Municipal de Mossoró/Reprodução A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da decisão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

A Câmara Municipal informou que foi intimada da nova decisão nesta terça-feira (13) e que vai adotar as medidas necessárias para restabelecer o parlamentar no cargo.

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), durante a análise de um pedido de urgência apresentado pela defesa do vereador e pelo diretório municipal do PL. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O magistrado determinou a suspensão dos efeitos do acórdão que havia decretado a perda do mandato até o julgamento dos embargos de declaração e a publicação da decisão correspondente.

A medida também suspende os efeitos dos atos administrativos decorrentes do julgamento anterior Na decisão, o desembargador considerou que a questão processual apresentada pela defesa é “potencialmente capaz de alterar o resultado do julgamento”.

A Câmara Municipal informou que a nova decisão suspendeu os efeitos dos atos que haviam declarado a extinção do mandato de Cabo Deyvison e convocado o suplente do MDB para assumir a vaga.

Segundo a Casa Legislativa, serão publicados os atos necessários para garantir o retorno do vereador ao exercício do cargo.

LEIA TAMBÉM: Cabo Deyvison perde mandato de vereador de Mossoró por desfiliação partidária Vereador é baleado durante transmissão ao vivo em Mossoró; assessor morre Suspeitos de balear vereador de Mossoró e matar assessor são presos Entenda o caso Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró em 2024, pelo MDB, com 1.766 votos.

Em abril de 2026, ele deixou o MDB e se filiou ao PL, partido pelo qual foi candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

Cabo Deyvison obteve 100 mil votos, mas não se elegeu.

O MDB Nacional ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação para pedir a perda do mandato, sob o argumento de que a mudança de partido ocorreu sem justa causa.

Neste mês de outubro, o TRE-RN decidiu, por unanimidade, decretar a perda do mandato do vereador.

Na avaliação do tribunal, a mudança de alianças e de alinhamento político do MDB no âmbito municipal não configurou alteração substancial do programa partidário que justificasse a desfiliação sem a perda do cargo.

Após o julgamento, o tribunal determinou a comunicação da decisão à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró para que o suplente do MDB assumisse a vaga.

Com a nova decisão da Justiça Eleitoral, os efeitos desses atos foram suspensos.