Alcolumbre tira a PEC da Segurança da pauta após impasse sobre maioridade penal

Em meio a um impasse sobre emendas que propõem a redução da maioridade penal, que dividiu até a base do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar da pauta a PEC da Segurança Pública — a princípio, da sessão desta quinta-feira, 15.

O risco agora é de que o tema, prioritário para o governo Lula , não seja votado antes das eleições, no próximo dia 25.

“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto e sobre a emenda.

Agora, eu estou sendo o culpado pelas emendas que foram apresentadas.

A minha decisão é tirar a proposta da pauta de votação hoje, atendendo àqueles que acharam que eu a coloquei no meio da comemoração para não haver pedido de verificação.

Está tirada de pauta”, disse Alcolumbre.

O governo contava com uma aprovação tranquila do projeto, que já passou pela Câmara, mas tudo começou a desandar quando o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda propondo a redução da maioridade penal para 16 anos de idade (hoje é 18).

A ideia da direita bolsonarista era aproveitar a tramitação da proposta, prioritária para o governo, para tentar constranger os governistas com a inclusão de uma bandeira da direita.

Na tentativa de manter nas mãos do PT o controle do debate, o ex-ministro da Educação Camilo Santana , líder do PT no Senado e um dos líderes que saíram fortalecidos das eleições no primeiro turno (ajudou a reeleger o governador Elmano de Freitas no Ceará), apresentou outra emenda sugerindo a redução da maioridade penal, também para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos.

Após muita polêmica, a líder do governo Lula na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), desautorizou a medida.

Continua após a publicidade Antes do veto do governo, a sugestão feita por Camilo Santana já tinha colhido o apoio de outros petistas, como os senadores Beto Faro (PA), Jaques Wagner (BA) e Rogério Carvalho (SE), além de mais duas dezenas de parlamentares aliados a Lula, como Eliziane Gama (PSD-MA), Renan Filho (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).

A manobra gerou um mal-estar dentro do PT, que é historicamente contra a redução da maioridade penal — posicionamento defendido pelo presidente Lula.

A preocupação do governo é que se o Senado aprovar qualquer emenda à PEC, o texto terá que voltar para a Câmara, minando as chances de ele ser aprovado antes da eleição no Congresso.

Continua após a publicidade “Estamos dialogando sim (sobre a maioridade penal).