Comissão quer manter isenção para compras internacionais de até US$ 50

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata das compras internacionais de até US$ 50 trabalha para manter a isenção do Imposto de Importação nessa faixa , mas deve incluir no texto mecanismos de acompanhamento dos impactos da medida sobre a indústria brasileira. A proposta foi discutida nesta segunda-feira, 31, pelo presidente da comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e pela relatora no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), em reuniões com representantes do governo e do setor produtivo.

Segundo Reginaldo Lopes, a comissão pretende garantir ao consumidor brasileiro acesso às compras internacionais , ao mesmo tempo em que busca preservar a competitividade da indústria nacional. O parlamentar afirmou que houve diálogo com representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista e com integrantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

A principal proposta em discussão é estabelecer uma rotina de avaliação dos efeitos da isenção. De acordo com Leila Barros, a ideia é que o governo faça uma primeira análise três meses após a entrada em vigor da medida e, posteriormente, apresente avaliações a cada seis meses. Os dados deverão considerar indicadores como emprego, presença dos produtos nacionais no mercado e eventuais impactos sobre a atividade econômica.

Caso sejam identificados efeitos negativos relevantes para a indústria brasileira, o Ministério da Fazenda deverá apresentar ao Congresso uma proposta de medidas para reduzir esses impactos . Entre as possibilidades citadas nas discussões estão mecanismos de desoneração, cashback e outras ações de estímulo à produção nacional.

A senadora ressaltou, porém, que não está prevista uma compensação imediata aos setores produtivos . Segundo ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a possibilidade de criação de benefícios ou desonerações sem a devida compensação fiscal.

Reginaldo Lopes argumentou que a discussão também precisa considerar o direito de acesso do consumidor brasileiro ao mercado internacional. Na avaliação do deputado, a isenção de até US$ 50 amplia esse acesso e evita que regras mais favoráveis fiquem restritas aos brasileiros de maior poder aquisitivo, que já contam com limites específicos para compras durante viagens internacionais e em lojas duty free.

O parlamentar também citou a reforma tributária como uma mudança que poderá reduzir a assimetria entre produtos nacionais e importados. A partir da implementação do novo sistema, a tributação passará a ser concentrada no destino, onde está o consumidor, além da adoção do mecanismo de crédito tributário ao longo da cadeia produtiva.

Ao mesmo tempo, representantes dos setores produtivos defendem maior equilíbrio entre as condições enfrentadas pela indústria brasileira e pelos produtos importados. Reginaldo afirmou que a preocupação foi apresentada nas reuniões com o governo e que a comissão pretende trabalhar com dados para avaliar os efeitos da isenção.

Outro ponto discutido é o fortalecimento das regras de conformidade e fiscalização dos produtos importados.