Condenações por infrações ambientais somam R$ 893 milhões no Amapá, Pará e Mato Grosso, diz MPF

Condenações por infrações ambientais no Amapá, Pará e Mato Grosso somaram R$ 893 milhões desde agosto de 2023 Rafael Aleixo/g1 Condenações em processos cíveis por infrações ambientais no Amapá, Pará e Mato Grosso somaram R$ 893 milhões desde agosto de 2023, segundo levantamento do Ministério Público Federal (MPF).

Os dados consideraram como resultados cíveis as decisões da Justiça e os acordos que encerraram ou solucionaram processos relacionados a danos ambientais.

Essas ações podem obrigar os responsáveis por infrações a pagar valores, reparar prejuízos ou cumprir outras medidas determinadas pela Justiça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp O levantamento do MPF registrou 941 resultados no período.

Desse total, 593 decisões foram favoráveis aos pedidos apresentados pelo MPF.

Outros 43 processos terminaram em acordos, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs). 🔎 TACs são acordos para corrigir irregularidades e reparar danos.

Já os ANPCs permitem resolver casos sem a abertura ou continuidade de uma ação judicial, desde que o responsável cumpra as obrigações definidas no acordo.

LEIA MAIS: Homem é preso suspeito de aplicar golpe de R$ 5 mil em idosa e ameaçar vítima Brasileiro condenado por roubo é preso em Oiapoque após deportação da Guiana Francesa Agora no g1 Além dos pagamentos, as decisões judiciais determinaram a recuperação de áreas desmatadas e a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). 🔎 CARs são registros públicos obrigatórios para imóveis rurais.

Eles reúnem informações ambientais sobre propriedades e posses, como áreas de preservação permanente, reservas legais e vegetação nativa.

A Justiça pode suspender o CAR quando identifica irregularidades relacionadas ao imóvel, ao uso da propriedade ou à proteção ambiental.

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