Tarcísio aponta motivação eleitoral em reajuste do Bolsa Família

Governador concordou com afirmação de Flávio Bolsonaro sobre "desespero" do petista

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta, 18, que há motivação eleitoral no reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula (PT).

Tarcísio disse concordar com a declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL) de que a medida foi um “ato de desespero” da campanha petista.

“Se fosse algo planejado, isso estaria contemplado na peça orçamentária. Observem que houve o envio da LOA no final do mês de agosto e isso não estava contemplado. Então, não era intenção do governo fazer o reajuste do Bolsa Família neste momento”, afirmou.

“Com a proximidade das eleições, e a gente está vendo aí a dificuldade do PT se manter, e eles estão caindo, perdendo tração, e o Flávio vem crescendo”, disse Tarcísio.

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), validou nesta sexta-feira, 18, o reajuste de cerca de 15% dos benefícios do Bolsa Família promovido pelo governo Lula (PT) a 17 dias do primeiro turno e afastou a alegação de violação às restrições eleitorais previstas na Lei das Eleições.

O decano atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União ( AGU ) protocolado mais cedo . Para Gilmar, a correção corresponde à recomposição da inflação acumulada, sem aumento real, e integra a continuidade do cumprimento de uma ordem do STF sobre a implementação da renda básica.

“A questão submetida à apreciação neste momento consiste em verificar se o Decreto nº 13.120/2026 representa atualização dos valores dos benefícios do Programa Bolsa Família, nos termos da Lei nº 14.601/2023, considerada por esta Corte mecanismo de implementação da ordem injuncional. A resposta é positiva” , pontua Gilmar, na decisão proferida no Mandado de Injunção 7.300 – ação em que o STF determinou a implementação da renda básica para os mais pobres e cobrou a atualização das políticas de transferência de renda.

A providência adotada por meio do decreto, pontua o ministro, corresponde “à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública [Bolsa Família] e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos” .

Além disso, nos termos do que foi decidido no Mandado de Injunção, “não se vislumbra” violação da Lei das Eleições .

O ministro ressalta que a medida “não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária” .

Ele pontua que o critério adotado para a atualização foi a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, apurada em 15,04%, de modo que representa “ mero mecanismo de recomposição da inflação acumulada, e não aumento real “ .