Violência política de gênero é “agressão” à democracia, diz Kassio

Supremo Tribunal Federal aponta violência política de gênero como ameaça ao regime democrático

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, fez um pronunciamento na terça-feira, 22 de setembro, caracterizando a violência política dirigida contra mulheres não apenas como um problema individual, mas como uma questão estrutural que compromete os alicerces da democracia brasileira. A afirmação ocorreu durante evento dedicado ao tema realizado na capital federal.

Segundo o magistrado, quando mulheres enfrentam constrangimentos, intimidações, humilhações, discriminação ou barreiras ao exercício de seus direitos políticos por questão de gênero, não se trata somente de um ataque à pessoa, mas de um golpe contra o sistema democrático como um todo. Para Nunes Marques, silenciar a voz de uma candidata ou política significa tentar calar a representação de mais da metade da população que compõe o país.

O encontro em Brasília e suas deliberações

O evento "Violência Política TEM Gênero" reuniu autoridades, pesquisadores, candidatas e integrantes de organizações da sociedade civil com objetivo compartilhado de ampliar a presença feminina na arena política e desenvolver mecanismos de proteção. A iniciativa partiu da Comissão do TSE responsável pelos temas femininos, com apoio da estrutura de ouvidoria da instituição e da Procuradoria Geral Eleitoral.

Entre os principais desdobramentos do encontro, destacou-se a formalização de um Protocolo de Ação Conjunta entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria Geral Eleitoral. Esse documento representa um compromisso institucional de implementar medidas preventivas e de enfrentamento à violência política baseada em gênero, criando fluxos de atuação coordenada entre as duas instituições.

Outro ponto central da pauta envolveu a apresentação de uma ferramenta tecnológica denominada Likeness ID, desenvolvida mediante colaboração entre o tribunal eleitoral e a empresa Google. A solução foi concebida para rastrear e neutralizar conteúdos manipulados, particularmente vídeos sintéticos e deepfakes veiculados pela plataforma YouTube que façam uso não autorizado da imagem de candidatos durante o processo eleitoral.

Responsabilidades da Justiça Eleitoral e demandas aos partidos

Durante seu discurso, Nunes Marques reafirmou que o tribunal eleitoral assume como responsabilidade central, em período que antecede o pleito de 2026, o combate ativo à violência política de gênero. Para isso, o magistrado indicou que o TSE passou a administrar os registros oficiais relacionados a essas situações e comprometeu-se a qualificar todos os seus agentes para lidar com a matéria.

O presidente do tribunal também direcionou críticas aos partidos políticos, afirmando que estes precisam ir além de iniciativas meramente formais de estímulo à participação feminina. Na visão do ministro, é imperativo que as legendas e agremiações partidárias criem circunstâncias materiais e organizacionais que permitam às mulheres não apenas participar, mas também concorrer, ocupar cargos eletivos e manter-se na vida política sem sofrer violência ou discriminação.

Nunes Marques também fez um apelo específico aos homens que atuam no cenário político e partidário, convocando-os a reconhecerem seu papel na abertura de espaços histórica e sistematicamente vedados às mulheres. Conforme o ministro, cabe aos homens fornecer suporte necessário para que cada vez mais mulheres conquistem posições de poder e responsabilidade, destravando portas que permaneceram fechadas ao longo dos séculos. A fala reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral em acompanhar e proteger mulheres que atuam no processo político.

Contexto: violência política de gênero e sua dimensão institucional

A violência política dirigida contra mulheres configura-se como um fenômeno que vai além da agressão física, englobando ataques verbais, assédio em redes digitais, difamação, ameaças, exclusão de espaços decisórios e discriminação sistemática. No contexto brasileiro, esse tipo de violência ganhou visibilidade crescente conforme mais mulheres assumiram cargos eletivos e posições de liderança em partidos políticos.

O reconhecimento dessa violência como questão democrática, e não meramente como um problema de segurança pessoal, marca uma mudança de perspectiva institucional. Ao caracterizá-la como agressão ao próprio regime, o TSE situa o problema no âmago da legitimidade do sistema eleitoral e da representatividade política. Quando mulheres são impedidas ou desestimuladas de participar ativamente da política devido a intimidações ou violências, o conjunto da população fica privado de perspectivas, conhecimentos e contribuições importantes para as decisões coletivas.

Os mecanismos de violência política de gênero variam em natureza e intensidade. Incluem campanhas coordenadas de ataques nas redes sociais, divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, ameaças contra familiares, questionamento da competência profissional baseado em estereótipos de gênero, assédio sexual em atos públicos e isolamento dentro de estruturas partidárias. A disseminação de deepfakes e manipulações audiovisuais representa uma frente particularmente desafiadora, uma vez que utiliza tecnologia para amplificar o potencial lesivo das agressões.

O Protocolo de Ação Conjunta mencionado durante o evento insere-se em esforço mais amplo de institucionalização de respostas a esses problemas. Outros países e organizações internacionais igualmente trabalham para desenvolver tipificações, protocolos de atendimento e marcos legais que qualifiquem e enderecem a violência política de gênero de forma estruturada.

O que acompanhar

Nos próximos meses anteriores à eleição de 2026, será importante monitorar como o Protocolo de Ação Conjunta entre TSE e Procuradoria Geral Eleitoral será operacionalizado na prática. A efetividade dessas medidas dependerá da disponibilidade de recursos, treinamento adequado dos agentes envolvidos e disposição real de instituições em investigar e responsabilizar agressores, sejam eles políticos, apoiadores ou agentes públicos.

Outro aspecto relevante diz respeito à implementação e alcance da ferramenta Likeness ID. Será necessário avaliar se a tecnologia consegue identificar e remover deepfakes de forma ágil e precisa, considerando que o YouTube é apenas uma das plataformas onde conteúdo manipulado circula. Redes sociais diversas, grupos de mensagens privadas e plataformas menor alcance também funcionam como vetores de disseminação de violência política.

Igualmente pertinente será acompanhar de que modo os partidos políticos responderão às convocações feitas pelo presidente do TSE. As organizações partidárias criará efetivamente estruturas internas de proteção a candidatas e mulheres em posição de liderança, ou as medidas permanecerão majoritariamente no plano das declarações formais. O cumprimento das citações de Nunes Marques dependerá de vontade política dentro das legendas e de pressão social sobre esses atores.

Principais pontos:

• O presidente do TSE caracterizou a violência política contra mulheres como ataque direto ao sistema democrático e à representatividade da nação.

• O tribunal e a Procuradoria Geral Eleitoral formalizaram protocolo de ação conjunta para prevenir e enfrentar violência política de gênero antes das eleições de 2026.

• O TSE apresentou ferramenta tecnológica desenvolvida com o Google para identificar e combater deepfakes e conteúdo manipulado que usem imagem não autorizada de candidatos.

• O magistrado convocou partidos políticos e homens da política a criar condições reais para participação, permanência e avanço de mulheres nos espaços de poder.