Lula assina Marco dos Jogos Eletrônicos com Rouanet Games e plataforma grátis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil.

A medida, batizada de Desenvolve Gamers Brasil, estabelece diretrizes que buscam, segundo o governo, ampliar o financiamento da indústria nacional, formar profissionais e incentivar a criação e a distribuição de jogos brasileiros.

Entre as principais novidades estão a criação do Rouanet Games , iniciativa que visa captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, e o lançamento do Game Brasil , uma plataforma pública e gratuita para divulgar produções nacionais.

O pacote também prevê crédito com juros menores, novos cursos universitários e investimentos em pesquisa e inovação tecnológica.

A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.

Segundo o governo federal, as iniciativas buscam fortalecer o setor no mercado interno e ampliar a presença dos jogos brasileiros no exterior, em um cenário no qual o país já figura entre os maiores mercados consumidores do mundo.

O que muda com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos? O decreto regulamenta a Lei nº 14.852/2024 e estabelece diretrizes para que empresas e profissionais do setor tenham acesso a mecanismos federais de financiamento, incentivos fiscais e programas de desenvolvimento tecnológico.

A regulamentação também prevê medidas para proteger a propriedade intelectual, simplificar procedimentos administrativos e aduaneiros, bem como preservar jogos desenvolvidos com recursos públicos.

O pacote também contempla a proteção dos usuários, com atenção à saúde, à acessibilidade e à prevenção de riscos relacionados ao uso de jogos eletrônicos.

Para crianças e adolescentes, o texto prevê medidas alinhadas à regulamentação do ECA Digital, enquanto o Ministério da Saúde deverá estabelecer parâmetros para jogos com finalidades terapêuticas.

O que é a Rouanet Games? Uma das medidas anunciadas é o Rouanet Games, iniciativa que pretende facilitar a captação de patrocínios para o desenvolvimento de jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.

O programa também oferecerá orientação, cursos e oficinas para ajudar os desenvolvedores a preparar projetos aptos a buscar recursos.

Outra frente envolve o Fundo Setorial do Audiovisual.

A Ancine apresentará ao comitê gestor do FSA uma proposta para reduzir o valor mínimo dos empréstimos destinados ao setor de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.