Empresa é condenada por descartar óleo em rio e realizar obras em área de preservação em SC em caso que envolveu morte de peixes

Justiça de Santa Catarina mantém sanção por poluição hídrica e ocupação irregular de APP em Biguaçu; empresa contestou acusações

As acusações de crime de poluição, construção em solo não edificável de APP (Área de Preservação Permanente) e impedimento à regeneração natural da vegetação fizeram com que a condenação de uma empresa fosse mantida pela Justiça de Santa Catarina mesmo após recurso de apelação.

Os fatos ocorreram em Biguaçu, na Grande Florianópolis, em 2 de dezembro de 2019, e um novo acórdão foi proferido neste mês de agosto.