Novas regras para fiscalização da Lei Seca são aprovadas pelo Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (17), novas regras para a fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) .

A resolução atualiza procedimentos que estavam em vigor desde 2013 e estabelece novos critérios para a triagem de motoristas , realização de testes do bafômetro , retestes e identificação de outras substâncias psicoativas .

Policial rodoviário segura etilômetro durante operação de trânsito: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as normas e procedimentos para a fiscalização da Lei Seca nas rodovias e vias urbanas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo A regulamentação também estabelece procedimentos para evitar que a presença de álcool residual na boca provoque resultados indevidos no bafômetro.

Segundo a Presidência da República, a resolução não cria novas infrações .

O texto regulamenta e padroniza procedimentos de fiscalização que já estão previstos na legislação.

Entre as mudanças estão critérios para o uso de equipamentos de fiscalização e a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito .

A medida também busca padronizar a atuação dos agentes em casos de recusa do motorista ao teste.

Bebi! Quanto tempo preciso esperar para dirigir? Entenda os riscos e o que diz a Lei Seca A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU ).

Segundo o governo, isso deve ocorrer em breve.

As alterações relacionadas às fichas de fiscalização e aos códigos de enquadramento das infrações, porém, terão prazo de 60 dias para entrar em vigor .

Até o fim desse período, serão utilizados os códigos atualmente vigentes.

Quando os novos equipamentos poderão ser usados? A utilização dos equipamentos para identificação de outras substâncias dependerá da disponibilidade dos órgãos de fiscalização e da existência de aparelhos certificados de acordo com os requisitos definidos pela resolução.

Curitiba regulamenta transferência de licenças de táxi e reduz taxa para motoristas Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismos regulados pelo Inmetro.