Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.

A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.

A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. (veja mais abaixo) 🔎 Como é uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores em dois turnos.

A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas.

Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial.

Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.

A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6x1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas.

A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.

Protesto pelo fim da escala 6x1 na Paulista em agosto Henrique Silva/TV Globo Período de transição Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.

A PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.

Depois disso, segue o seguinte calendário: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.