Vai à sanção PLP dos combustíveis com trava fiscal e jabutis

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o PLP (projeto de lei complementar) que cria mecanismos para conter o impacto da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis e estabelece uma trava para o crescimento das despesas públicas em caso de previsão de déficit nas contas do governo.

A proposta também incorporou uma série de medidas sem relação direta com seu objetivo original, os chamados “jabutis”.

O texto agora segue para sanção presidencial.

O texto base foi aprovado por 61 votos a 2 .

Na sequência, um destaque do PL (Partido Liberal), que pedia a revisão de um artigo que prevê uma antecipação de receitas, foi rejeitado por 43 a 20.

A proposta havia passado pela Câmara no mesmo dia e foi relatada no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) , que manteve as principais alterações feitas pelos deputados.

Antes de chegar ao Senado, o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) ampliou o projeto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) , de quatro para 17 artigos.

Originalmente, a proposta tinha como objetivo permitir que o governo utilizasse receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo e do gás para compensar eventuais reduções de tributos sobre combustíveis.

A medida foi elaborada diante da alta das cotações internacionais provocada pelo conflito no Oriente Médio.