Justiça determina fim de direito vitalício no Conselho do Corinthians

A Justiça de São Paulo declarou nulas as regras do estatuto do Corinthians que garantem cargos vitalícios no Conselho Deliberativo e estabelecem uma carência de cinco anos para que sócios possam votar e ser votados no clube.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé.

A ação foi movida pelo conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e pelo sócio Caio César Domingues de Almeida contra o Corinthians.

A sentença julgou procedentes os pedidos apresentados pelos autores.

Na prática, a decisão acaba com a condição vitalícia prevista atualmente para 100 integrantes do Conselho Deliberativo.

Os atuais ocupantes dessas cadeiras deverão ser equiparados aos demais conselheiros, ficando sujeitos a mandato, eleições periódicas e à escolha da Assembleia Geral.

O #PróximoJogoDoTimão será contra a Chapecoense, pelo Campeonato Brasileiro. #VaiCorinthians pic.twitter.com/OyoqJGJGF5 — Corinthians (@Corinthians) August 31, 2026 Fim da exigência de cinco anos A sentença também declarou a nulidade da exigência de cinco anos de associação para que titulares de títulos patrimoniais possam exercer os direitos de votar e serem votados.

O entendimento é de que associados adimplentes e no pleno exercício de seus direitos estatutários devem ter assegurada a participação nas Assembleias Gerais.

Mudanças não são imediatas Apesar da decisão favorável aos autores da ação, as regras atuais do Corinthians permanecem válidas neste momento.

Isso porque a própria sentença foi submetida a efeito suspensivo automático.

O juiz determinou que os efeitos executivos da decisão permaneçam suspensos até o trânsito em julgado do processo ou até que uma instância superior determine o contrário.

Desta forma, os conselheiros vitalícios não perdem imediatamente essa condição, assim como a regra dos cinco anos não deixa de valer de imediato.

A eventual contestação da sentença dependerá agora do Corinthians.

Como o clube é o réu na ação, caberá à atual gestão, presidida por Osmar Stabile, decidir se apresentará recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.